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Governo recomenda aumento de vagas em Ciências, Matemática, Informática e Engenharia

12-06-2012

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O despacho que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior já está disponível. Universidades e politécnicos não podem ultrapassar número de vagas existentes no ano lectivo 2011/2012.

Por Marlene Carriço - Jornal de Negócios

O Ministério da Educação recomenda que as universidades e politécnicos distribuam melhor as vagas que têm, de forma a aumentarem a oferta nos cursos de Ciências, Matemática, Informática e Engenharia e a baixarem no caso, por exemplo, da Educação. O despacho que regulamenta a fixação de vagas para o Ensino Superior foi hoje divulgado.

De acordo com este despacho, o número total de vagas oferecidas por cada instituição de ensino superior não pode exceder a soma das vagas fixadas para essa instituição para o ano lectivo de 2011/2012. E as excepções a esta regra poderão ser autorizadas pela Direcção geral do Ensino Superior (DGES), mas só em situações particulares.

As instituições têm de provar que há procura e que não há correspondente oferta no conjunto da rede pública. Além disso têm de dispor de condições adequadas, nomeadamente em recursos humanos e materiais.

Empregabilidade como critério para definir vagas

O critério da empregabilidade é também agora essencial na fixação de vagas. No documento assinado pelo secretário de Estado do Ensino Superior João Filipe Queiró, pode-se ler que "na fixação das vagas, as instituições devem ter em consideração a informação disponível sobre a empregabilidade dos seus ciclos de estudos" e que "sempre que uma instituição pretenda aumentar o número de vagas deve demonstrar, fundamentadamente, que o nível de desemprego [nesse curso específico] é inferior ao nível geral de desemprego dos diplomados com um curso superior".

É precisamente tendo em conta a taxa de empregabilidade que o Governo vem agora recomendar às instituições que aumentem a oferta em certos cursos e determinar que, por exemplo, "as vagas para o ciclo de estudos de licenciatura em Educação Básica em cada instituição de ensino superior devem ser objecto de uma redução não inferior a 20%". No caso da Medicina, o Governo determina que o número de vagas se deve manter.

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