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Caso BPN: PGR comunica que Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo Carvalho são alvo de processo

21-06-2012

A Procuradoria-geral da República (PGR) comunicou à comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios (BPN) que estão a correr processos-crime contra os ex-dirigentes sociais-democratas Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho.

Por Lusa - Jornal de Negócios

Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que a circunstância de haver investigação criminal em torno das acções de Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e Duarte Lima, no âmbito da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dificulta agora qualquer audição destes três ex-responsáveis políticos em sede de comissão de inquérito parlamentar.

A ideia de ouvir em comissão parlamentar de inquérito Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho partiu do PS, mas os socialistas acabaram por aceitar que, antes de formalizarem o seu pedido de audição, a Assembleia da República consultasse o Ministério Público no sentido de saber se estes cidadãos estavam ou não a ser alvo de processo-crime.

Em casos em que há investigação criminal por parte do Ministério Público, o depoente em sede de comissão de inquérito pode sempre invocar o segredo de justiça para se recusar a responder a perguntas colocadas pelos deputados.

Tal aconteceu precisamente na legislatura passada, durante a comissão de inquérito sobre a TVI, com o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares.

Na reunião de hoje da comissão de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, os deputados aprovaram por unanimidade uma deliberação em que se levanta o sigilo profissional invocado pelo Banco de Portugal em relação a um conjunto de documentos.