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Mapa judiciário terá anteprojecto até 15 de Abril

20-02-2012

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O Governo vai ouvir até 15 de Março as várias entidades ligadas à Justiça e a Associação de Municípios sobre a reforma do mapa judiciário. O grupo de trabalho, agora nomeado, tem de apresentar o anteprojecto até 15 de Abril deste ano

Por Alexandra Machado - Jornal de Negócios

O Ministério da Justiça quer realizar uma discussão alargada sobre a proposta de reorganização do mapa judiciário e, por isso, elaborou um cronograma em duas fases de discussão pública, devendo o grupo de trabalho nomeado para acompanhar esta reforma apresentar até 31 de Julho propostas de alteração legislativas, para que o novo mapa possa ser implementado em 2013.

O grupo de trabalho nomeado por Paula Teixeira da Cruz é constituído pelo seu chefe de gabinete, João Miguel Barros, e por representantes do gabinete do secretário de estado da Administração Patrimonial, da Direcção-Geral da Administração da Justiça, da Direcção-Geral da Política de Justiça e do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.

Este grupo tem de acompanhar toda a discussão em torno do mapa judiciário, cujo ponto de partida é o documento de trabalho apresentado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, que está em consulta pública e que já tem motivado polémica, devido à proposta de encerramento de tribunais. O ministério de Paula Teixeira da Cruz, no despacho hoje publicado em Diário da República, realça a necessidade de o desenho final do mapa judiciário resulte "de uma ampla auscultação do sector".

Assim, determina-se que numa primeira fase se recolha opiniões e contributo do Conselho Superior de Magistratura, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, do Conselho Superior do Ministério Público, da Associação Nacional de Municípios, da Associação Sindical dos Juízes, do Sindicato dos Magistrados, da Ordem dos Advogados, da Câmara dos Solicitadores, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, da Comissão para a Eficácia das Execuções, do Conselho dos Oficiais de Justiça. Abrange-se, ainda, nestas discussões as estruturas de gestão das comarcas piloto do Alentejo Litoral, do Baixo Vouga e da Grande Lisboa Noroeste.

As audições com estas entidades e outras que se considerem útil consultar devem estar concluídas a 15 de Março, avançando-se com o Anteprojecto de Organização Judiciária até 15 de Abril.

Depois de apresentado este documento, inicia-se a segunda fase do processo, devendo o grupo de trabalho apresentar até 15 de Maio um cronograma detalhado das tarefas e trabalhos a concretizar para execução da proposta, bem como um estudo de avaliação do respectivo impacto financeiro e concretização das datas de instalação em cada um dos distritos.

O Governo dá até 31 de Julho para que o grupo de trabalho proponha as alterações a diplomas legais existentes.

"A execução no terreno da nova estrutura judiciária deverá ocorrer no ano de 2013", lê-se no diploma.

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