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1,7 milhões de famílias recebeu reembolso de IRS

26-06-2012

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Governo garante que os reembolsos estão a decorrer dentro da normalidade.

Por Elisabete Miranda - Jornal de Negócios

O Governo garante que os reembolsos de IRS estão a decorrer dentro da normalidade, recusando que haja atrasos na devolução dos impostos às famílias.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que esta tarde se deslocou com a equipa das Finanças à Assembleia da República, adiantou que, segundo os últimos números da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já foram reembolsados 1,35 mil milhões de euros a 1,7 milhões de agregados familiares.

A prioridade nos reembolsos está a ser dada às declarações entregues pela internet, em detrimento das que seguiram por papel, revelou o governante.

Os números foram avançados depois de o PCP ter confrontado o Ministro das Finanças com queixas de inúmeros contribuintes a quem os alegados atrasos nos reembolsos está a causar problemas financeiros.

O PCP credibiliza estas queixas com o facto de o relatório de execução orçamental de Maio ter dado conta de um aumento da receita de IRS, em 12%, ao mesmo tempo que sublinha uma quebra no valor dos reembolsos, quando comparados com o período de Janeiro a Maio de 2011.

Segundo a lei, o Fisco tem até 30 de Junho para fazer os reembolsos de quem tenha rendimentos exclusivamente oriundos do trabalho dependente e/ou pensões e até 31 de Julho para os restantes casos.

As famílias poderão, contudo, estar a notar uma demora maior em relação ao que vinha sendo hábito, porque nos anos precedentes as Finanças garantiam o reembolso de IRS no prazo máximo de 20 dias para todas as declarações electrónicas que não levantassem dúvidas aos serviços. Este hábito, informal, não foi adoptado este ano.

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